Justiça Federal suspende licitação de R$ 6 milhões para compra de celulares no Senado
Justiça Federal suspende licitação de R$ 6 milhões para compra de celulares e serviços de telefonia no Senado.

A Justiça Federal suspendeu, na noite de terça-feira (17), um pregão de R$ 6 milhões destinado à compra de celulares de última geração e à contratação de serviços de telefonia móvel e fixa para o Senado Federal. Os aparelhos seriam emprestados a integrantes da Casa pelo período de quatro anos.
A licitação previa a aquisição de iPhones 17 Pro ou 18 Pro, com 512 GB de armazenamento, além da contratação de 95 linhas móveis. Segundo o Senado, a medida tinha como objetivo manter a compatibilidade com as plataformas e os padrões tecnológicos utilizados pela instituição.
A suspensão foi determinada após uma ação apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). No termo de referência do pregão eletrônico, realizado pelo critério de menor preço global, a Coordenação de Processamento Externo de Licitações justificou que a contratação dos serviços de telecomunicações era necessária para garantir o desempenho das atividades institucionais.
O documento também apontava a necessidade de assegurar conexão contínua para parlamentares e servidores, além de ampliar a qualidade dos serviços, com aparelhos mais modernos e franquias maiores de dados.
Ao analisar o caso, o juiz da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal considerou que a contratação não apresentava justificativa técnica suficiente. O magistrado também apontou possível violação à proibição legal de aquisição de bens de luxo com recursos públicos.
Outro ponto questionado foi o custo dos aparelhos de alto padrão, que, segundo a decisão, seria incorporado às tarifas mensais pagas pelo Senado. A Justiça também considerou ilegais a exigência de experiência prévia específica com produtos da Apple e a contratação dos serviços em lote único, por entender que essas condições poderiam restringir a concorrência e representar risco de prejuízo aos cofres públicos.
Fonte: D24AM