Justiça mantém ordem de regularização do Cemitério Tarumã em Manaus

Manaus - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, nesta quinta-feira (18), negar o pedido da Prefeitura de Manaus que solicitava a suspensão da ordem judicial para regularizar o licenciamento ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizado no bairro Tarumã, na zona oeste da capital.

De acordo com o desembargador Abraham Campos Filho, a gestão do prefeito Renato Junior não conseguiu apresentar argumentos que justificassem a anulação da decisão de primeira instância, que foi proferida pelo juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Manaus, no dia 14 de abril.

No recurso, a Prefeitura argumentou que não havia risco imediato de danos e que o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) estava ciente da situação desde a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2009. Entretanto, o desembargador refutou essa alegação, afirmando que a falta de regularização em uma atividade potencialmente poluidora agrava a situação ao longo do tempo.

O desembargador também destacou que o descumprimento prolongado do TAC por parte do Município demonstra não apenas uma urgência, mas uma resistência administrativa inaceitável, perpetuando a ilegalidade e, portanto, justificando a intervenção do Judiciário. Ele enfatizou a necessidade de ação judicial para interromper a inércia do Poder Público municipal.

Além disso, a Prefeitura mencionou a ausência de evidências concretas de danos ambientais ou de contaminação por “necrochorume”. O desembargador, mais uma vez, rebateu esse argumento, afirmando que a não observação visual do necrochorume não significa que a atividade seja inofensiva, pois a toxicidade desse material pode estar se infiltrando silenciosamente no lençol freático, causando danos irreversíveis.