Lula veta anistia a caminhoneiros envolvidos em bloqueios de 2022
O presidente Lula rejeitou a anistia a caminhoneiros que participaram de manifestações antidemocráticas. Medidas visam garantir a justiça nas fiscalizações.
BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), decidiu vetar a anistia proposta na Medida Provisória do Frete. Essa anistia se referia a caminhoneiros que participaram de bloqueios de estradas em manifestações consideradas golpistas após a sua vitória nas eleições de 2022.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) esclareceu que a decisão de Lula visa evitar um tratamento desigual entre aqueles que atentaram contra a democracia brasileira. O veto reflete a postura firme do governo em relação a ações que possam comprometer a ordem democrática no país.
Além do veto à anistia, o presidente Lula também rejeitou outras três disposições da MP do Frete. Uma das medidas vetadas alterava as normas de fiscalização do excesso de peso dos veículos de carga, o que, segundo a Secom, contraria as melhores práticas internacionais de transporte.
Outro trecho que foi cortado convertia penalidades relacionadas à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas em meras advertências. O governo argumenta que é fundamental manter o poder regulador da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para assegurar a efetividade das normas vigentes.
O quarto veto de Lula também se referiu à conversão de multas administrativas por infrações relacionadas ao excesso de peso dos veículos em advertências. A Secom enfatizou que os vetos garantem a eficácia do sistema sancionador, evitando tratamentos desiguais entre infratores e preservando a segurança jurídica. A MP do Frete, que foi sancionada nesta terça-feira com os quatro vetos, busca endurecer as regras do transporte de cargas e fortalecer o cumprimento do piso da categoria.
Fonte: Amazonas Atual