MEC Credencia Universidades Comunitárias; Veja o Que Isso Significa

BRASÍLIA – O Ministério da Educação (MEC) divulgou recentemente seis portarias que dizem respeito às Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices). Dentre essas, uma refere-se à qualificação e cinco à renovação de instituições já credenciadas. A Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (Seres) é a responsável por essas determinações.

A Universidade Vale do Rio Doce (Univale), localizada em Minas Gerais, foi a única instituição a receber o credenciamento completo. As renovações foram concedidas a outras cinco universidades: Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), Universidade do Vale do Paraíba (Univap), Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE) e Universidade do Vale do Taquari (Univates).

É importante destacar que todas as portarias têm uma validade de cinco anos. As Ices são formadas por associações ou fundações, possuindo natureza jurídica de direito privado e atuando sem fins lucrativos, oferecendo serviços gratuitos à população com base nos recursos que podem obter do poder público.

Além disso, essas instituições têm um papel fundamental em programas permanentes de extensão e ação comunitária, com foco na formação dos alunos e no desenvolvimento da sociedade. No início deste ano, o MEC também publicou a Portaria MEC nº 71, que define processos para a qualificação e o monitoramento das parcerias entre o poder público e as Ices.

De acordo com a nova norma, as instituições comunitárias que obtiverem a qualificação poderão acessar recursos públicos federais para desenvolver atividades de interesse público, incluindo editais de fomento e emendas parlamentares. A regulamentação permite que essas instituições funcionem como alternativas na oferta de serviços educacionais, sempre respeitando os princípios da legalidade e transparência.