Ministro Moraes defende abordagem ampla no combate ao crime organizado

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou nesta segunda-feira, 24, que combater o crime organizado não pode ser reduzido ao simples aumento das penas para os criminosos. Sua fala ocorreu durante a abertura de uma audiência pública que discute a Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026), que estabelece um marco legal para o enfrentamento das organizações criminosas.

Moraes, que é relator de quatro ações de inconstitucionalidade relacionadas a essa lei, enfatizou a necessidade de uma abordagem colaborativa entre diferentes instituições, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as forças policiais. Ele argumentou que, se o aumento das penas fosse a solução, a imposição de penas de 100 anos para todos os crimes resultaria em uma diminuição significativa da criminalidade, o que não é o caso.

“O crime organizado não se preocupa com o tamanho da pena, mas sim com a impunidade”, destacou o ministro. Ele acrescentou que essa percepção de impunidade leva a um aumento na prática de crimes, uma vez que os criminosos se sentem seguros em continuar atuando sem medo de punições severas.

Além disso, Moraes mencionou que cerca de um terço das pessoas atualmente presas de forma provisória cometeu crimes sem violência. Para ele, as prisões devem ser realizadas de acordo com a gravidade das condutas, pois “o Brasil prende muito e prende mal”, uma situação que ele atribui à legislação vigente e não às falhas das instituições envolvidas.

A audiência pública do STF contará com a participação de 48 expositores e será retomada nesta terça-feira, 25, com o objetivo de aprofundar as discussões sobre a eficácia da Lei Antifacção e suas implicações no combate ao crime organizado no Brasil.