Ministro Zanin solicita acesso a dados do celular de Vorcaro no STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou sua solicitação para que os ministros da Corte tenham acesso ao conteúdo do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Esse aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero e está relacionado à Petição 15.556, que está marcada para julgamento no dia 15 de setembro.

O pedido foi formalmente enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, após uma atualização do relator do caso, ministro André Mendonça. O relator informou que o celular não está em seu gabinete, mas confirmou ter recebido uma cópia dos dados extraídos, que foi enviada em um envelope lacrado pela Polícia Federal.

No ofício, Zanin discute a importância do compartilhamento das informações, argumentando que a mídia com os dados está sob a responsabilidade do gabinete do relator e deve ser acessível a todos os ministros. Ele enfatiza que o fato de a cópia ter sido recebida lacrada não elimina a necessidade de que todos os membros do colegiado tenham acesso a ela.

O ministro também destaca que, em julgamentos colegiados, é padrão que todos os magistrados possam consultar a totalidade dos elementos apresentados ao relator. Essa prática é essencial para garantir a imparcialidade e a igualdade na análise dos casos.

Além disso, Zanin aponta que os advogados de defesa de Daniel Vorcaro já tiveram acesso ao material diretamente da Polícia Federal. A exclusão dos demais membros da Corte do acesso a essas informações criaria uma situação desproporcional e dificultaria o julgamento, conforme enfatizado no ofício do ministro.