Eleições 2026: Presos Provisórios Podem Votar, Mas Mudanças estão a Caminho

Os brasileiros que estão cumprindo prisão provisória terão a oportunidade de votar nas eleições de 2026. Contudo, essa pode ser a última vez que esse grupo poderá participar do processo eleitoral, uma vez que mudanças na legislação estão previstas.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a proibição do voto apenas para aqueles que estão condenados de forma definitiva. Entretanto, desde 2002, iniciativas têm sido tomadas para garantir o direito ao voto dos presos provisórios e de adolescentes em medidas socioeducativas.

Com a promulgação da Lei Antifacção em março de 2026, o alistamento eleitoral e o voto foram proibidos para todos os presos, independentemente de sua situação processual. Essa nova regra foi contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que optou por suspender a aplicação desse artigo, garantindo o direito de voto aos presos provisórios e adolescentes nas próximas eleições, programadas para outubro.

Apesar da possibilidade de voto, a adesão entre os presos provisórios e adolescentes tem sido baixa. Dados do TSE revelam que apenas 3% dos eleitores desse grupo, o que equivale a cerca de 12,9 mil pessoas, votaram nas eleições de 2022, em parte devido à escassez de seções eleitorais em estabelecimentos prisionais e socioeducativos.

Outro fator que limita a participação é a falta de documentação adequada para o alistamento eleitoral entre aqueles em regime de confinamento temporário. Assim, a expectativa para as eleições de 2026 é que, mesmo com o direito garantido, o número de votos entre os presos provisórios e adolescentes ainda seja reduzido.