Moraes encerra investigação contra parlamentares do PL sobre incitação ao 8 de Janeiro

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu arquivar nesta segunda-feira, dia 29, os inquéritos que investigavam os parlamentares Sílvia Waiãpi (PL-AP) e André Fernandes (PL-CE). As investigações foram encerradas a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou evidências suficientes para prosseguir.

As investigações foram iniciadas em 2023 para apurar se os dois parlamentares teriam convocado ou incentivado a população a participar dos ataques que ocorreram nas sedes dos três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro. No caso de Sílvia Waiãpi, a investigação focou em uma publicação dela feita no dia dos ataques.

Na postagem, Waiãpi repostou uma mensagem que dizia: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”. A PGR argumentou que a publicação ocorreu após o início dos ataques, o que impossibilitaria a associação entre a mensagem e os atos de violência.

Além disso, a PGR afirmou que não foram encontradas publicações anteriores ao dia 8 de janeiro que demonstrassem um incentivo claro por parte de Waiãpi aos ataques. Embora houvesse indícios de que algumas postagens poderiam ter sido deletadas, a procuradoria concluiu que não era possível afirmar que o conteúdo excluído continha incitação aos crimes.

No caso de André Fernandes, a Polícia Federal identificou duas postagens relevantes. Na primeira, feita em 6 de janeiro, ele anunciou que estaria na Praça dos Três Poderes para um “primeiro ato contra o governo Lula”. Já no dia 8, durante os ataques, ele compartilhou uma foto de um armário vandalizado no STF, com a legenda “quem rir, vai preso”. Apesar da análise da PF apontar que a segunda postagem reforçava a intenção da primeira, a PGR considerou que não era possível mensurar a influência real das publicações de Fernandes nos atos de vandalismo. Moraes acatou o pedido da PGR e determinou o arquivamento das investigações em ambos os casos.