Moraes solicita manifestação da PGR sobre calúnia de Flávio Bolsonaro a Lula

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie a respeito da conclusão da Polícia Federal sobre o caso de calúnia cometido pelo senador Flávio Bolsonaro em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).

A decisão, que foi tomada na última sexta-feira, dia 26, foi publicada nesta segunda-feira, 29, no âmbito do processo em questão. A investigação teve início a partir de um pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que destacou que, em 3 de janeiro deste ano, Flávio Bolsonaro fez uma publicação onde associava o presidente Lula ao ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, acompanhada de um texto polêmico.

No texto, Flávio afirmou: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”. Diante disso, a defesa do senador apresentou uma série de requerimentos para ouvir testemunhas, incluindo figuras como a líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, o procurador-geral dos Estados Unidos, Walter Joseph Clayton, e o próprio presidente Lula.

Entretanto, os pedidos da defesa foram negados pelo delegado responsável em maio, que argumentou que as diligências solicitadas seriam “absolutamente inócuas” para o desfecho do inquérito e teriam um “caráter meramente protelatório”, ou seja, visavam atrasar o andamento do processo. Ao recorrer ao STF, a defesa de Flávio também não obteve sucesso, pois Moraes também rejeitou o novo pedido.

A Polícia Federal, por sua vez, concluiu que o crime de calúnia ficou configurado na postagem de Flávio. Segundo a PF, a acusação feita pelo senador imputou falsamente a Lula crimes como tráfico internacional de drogas, tráfico de armas e lavagem de dinheiro. Vale lembrar que a pena para o crime de calúnia varia de seis meses a um ano de prisão, podendo ser aumentada em um terço caso seja cometido contra o presidente da República ou um chefe de governo estrangeiro, além de triplicar se divulgado nas redes sociais.