MP do Amazonas apura licitação de R$ 9,9 milhões para aluguel de embarcações

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento para investigar denúncias de irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Manaus, no valor de R$ 9,9 milhões, destinada ao aluguel de embarcações. As gestões do ex-prefeito David Almeida e do atual prefeito Renato Júnior são alvo da apuração.

A ação foi instaurada pelo promotor de Justiça Antônio José Mancilha, da 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp). A portaria foi publicada no Diário Oficial do MP-AM na quinta-feira (2).

A licitação foi realizada para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), com o objetivo de contratar transporte fluvial. O procedimento investigativo teve início após denúncias recebidas pela Ouvidoria-Geral do MP, que apontaram suspeitas de fraude, direcionamento, apresentação de documentação falsa e falhas na capacidade operacional das empresas participantes.

Segundo o MP, pelo menos dez empresas apresentaram propostas de preços, mas foram desclassificadas durante o processo. O valor inicialmente estimado para o serviço era de R$ 10.013.250,00. Entre as empresas desclassificadas estão OM Boat Logística Ltda e Nortesul Logística e Transportes Especializados Ltda, por não comprovarem a exequibilidade exigida para os valores ofertados. Servi Plus Limpeza e Manutenção Ltda e Becil Viagens e Turismo Ltda foram eliminadas por não responderem à convocação para vistoria técnica. EBM Ltda e Soberano Comércio e Serviços de Produtos Alimentícios e Veicular Ltda foram reprovadas na vistoria técnica.

A única empresa com CNAE para locação de embarcações foi desclassificada pela gestão municipal. A empresa declarada vencedora foi a RB Veículos Ltda, que apresentou proposta de R$ 9.954.197,50. A RB Veículos tem como principal atividade o comércio varejista de automóveis usados e já firmou outros dois contratos com a Semasc para aquisição de veículos tipo van, nos valores de R$ 300.900 e R$ 858.600.

De acordo com a portaria, o procedimento visa apurar irregularidades relacionadas à habilitação, qualificação técnica, capacidade operacional e execução contratual das empresas participantes e vencedoras do Pregão Eletrônico nº 085/2024, promovido pelo Município de Manaus. Segundo o promotor, há indícios suficientes para justificar a atuação fiscalizatória do Ministério Público, com o objetivo de esclarecer os fatos e identificar possíveis envolvidos em condutas lesivas à Administração Pública.