MP pede ao TCU investigação sobre repasses de emendas por Valdemar e Cunha

O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte investigue o esquema apontado pela Polícia Federal (PF) envolvendo os ex-deputados Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara. Ambos são citados como envolvidos em direcionamento irregular de emendas parlamentares.

O MP pede que o TCU apure a existência de uma estrutura paralela na Câmara dos Deputados para viabilizar a destinação, operacionalização e aplicação de recursos de emendas sob interesses privados ou político-pessoais. A representação também solicita que a Câmara seja oficiada para prestar esclarecimentos sobre os mecanismos de controle interno relacionados à tramitação e acompanhamento das emendas citadas, além da atuação dos servidores mencionados pela PF.

No sábado (11) e no domingo (12), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de bens dos ex-deputados. Segundo a decisão, Valdemar e Cunha teriam exercido influência irregular sobre verbas em 2025, mesmo não ocupando mandatos parlamentares no momento em que teriam decidido o direcionamento dos recursos.

De acordo com a Operação Transparência, da PF, Valdemar e Cunha utilizavam a estrutura administrativa da Câmara e registros formais em nome de parlamentares para direcionar os recursos de acordo com seus interesses. A investigação aponta que os dois utilizavam a mesma operadora dentro da Casa: Mariângela Fialek, ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), conhecida como Tuca.

O subprocurador-geral Lucas Furtado argumenta que os fatos revelados pela investigação indicam possíveis irregularidades na gestão e fiscalização de recursos públicos federais, matéria sujeita à competência do TCU. A defesa de Valdemar Costa Neto classificou a decisão como baseada em premissas frágeis e inferências subjetivas. Já a defesa de Eduardo Cunha afirmou ter tomado conhecimento da decisão pela imprensa, sem ter sido previamente intimada ou ouvida, e sustentou que o ex-deputado não apresentou nem formalizou nenhuma das emendas citadas, pois elas foram oficialmente indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados.