MPAM instaura procedimento para apurar cobranças de boletos no Amazonas

Manaus - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo (PA) para apurar o lançamento de boletos de cobrança no valor de R$ 6,99 em aplicativos bancários de consumidores locais. A medida foi iniciada nesta quarta-feira (07) pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).

As cobranças, emitidas em nome da empresa Moohtech Desenvolvimento de Softwares Ltda., apresentam vencimentos entre os dias 1º e 13 de outubro de 2026 e surgiram nos aplicativos sem que os usuários tenham contratado previamente os serviços da empresa, conforme denúncias recebidas.

O procedimento também envolve o Banco Stone Instituição de Pagamento S.A., apontado como uma das instituições emissoras dos boletos. O MPAM busca esclarecer a origem das cobranças e acompanhar as providências adotadas para prevenir fraudes e proteger os consumidores.

A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, destacou a necessidade de verificar os mecanismos de segurança e prevenção de fraudes, além de acompanhar as ações destinadas à proteção dos consumidores. Os boletos foram gerados na categoria de débito direto autorizado (DDA), que não implica pagamento automático, mas gera vínculo automático com os usuários afetados.

O MPAM determinou que a Moohtech apresente, no prazo de 48 horas, informações e documentos sobre a origem e finalidade das cobranças, os serviços supostamente contratados, e os registros que comprovem a manifestação de vontade dos consumidores. A empresa deverá informar também a origem dos dados pessoais utilizados na emissão dos boletos, a eventual participação de terceiros, a quantidade de cobranças emitidas com vencimentos entre 1º e 13 de outubro, e os valores pagos, cancelados ou pendentes, com destaque para os consumidores do Amazonas.

O Banco Stone deverá prestar esclarecimentos no mesmo prazo sobre sua participação na emissão, registro e liquidação dos boletos vinculados à Moohtech. A instituição deverá identificar o solicitante das emissões, o beneficiário final, eventuais intermediários, e apresentar informações sobre os procedimentos de verificação cadastral e autenticação.

Diante da proximidade dos vencimentos, o MPAM determinou que Moohtech e Banco Stone adotem imediatamente, dentro de suas atribuições, medidas para impedir novas cobranças sem respaldo contratual e cancelar aquelas já identificadas como indevidas. As empresas deverão comunicar à Promotoria, também no prazo de 48 horas, as providências iniciais adotadas, sem prejuízo do envio da documentação solicitada.