MPE solicita multa de R$ 106 mil ao comandante dos Bombeiros do AM

MANAUS — O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou, nesta sexta-feira (16), um pedido ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para aplicar uma multa de até R$ 106,4 mil ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, Orleilson Muniz. O motivo é a utilização da estrutura da corporação para beneficiar as candidaturas de Roberto Cidade ao Governo do Amazonas e Wilson Lima ao Senado durante o período eleitoral.

A representação foi apresentada pelo procurador regional eleitoral auxiliar, Galtiênio da Cruz Paulino, e aponta que Muniz fez uso de militares fardados, viaturas e operações de combate a incêndios florestais para promover os candidatos. Um dos exemplos citados envolve uma publicação de 24 de setembro, em que imagens de bombeiros em ação em Iranduba foram associadas à expressão "Na Linha de Frente" e a um perfil de Roberto Cidade.

Outro episódio mencionado ocorreu em 17 de setembro, quando a recepção do candidato aconteceu na sede do Comando-Geral dos Bombeiros, com a presença de militares alinhados. Além disso, uma postagem de 12 de setembro mostrou militares e civis segurando bandeiras com os números eleitorais de Roberto Cidade e Wilson Lima, o que foi considerado um ato de promoção indevida.

O MPE também destacou que Muniz foi filmado utilizando um megafone em via pública, pedindo apoio aos candidatos. Em outra situação, a capitã Maely enviou uma mensagem em um grupo de WhatsApp da corporação com a frase "Bora pra cima! É 44 Roberto Cidade para governador!" acompanhada de um link para um vídeo do comandante, o que reforça a acusação de uso indevido de bens públicos e violação da igualdade de oportunidades entre os candidatos.

O órgão requer a aplicação da multa no patamar máximo previsto no artigo 73, parágrafo 4º, da Lei nº 9.504/1997, que estabelece penalidades que variam de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00. O MPE afirma que a conclusão do primeiro turno, agendado para 4 de outubro, não impede a responsabilização por irregularidades cometidas durante a campanha. Além da multa, o MPE solicita ao Comando-Geral dos Bombeiros a instauração de um procedimento administrativo disciplinar contra Muniz e a capitã Maely, além da remessa do caso ao Ministério Público do Amazonas para apuração de possível improbidade administrativa. O pedido ainda está pendente de julgamento, e Muniz será notificado para apresentar sua defesa.