MPF processa garimpeiros por exploração ilegal de cassiterita no Amazonas

MANAUS — O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra quatro indivíduos envolvidos em uma operação de extração ilegal de cassiterita no Parque Nacional Mapinguari, situado em Lábrea, no sul do Amazonas. Este minério é essencial para a produção de estanho, amplamente utilizado em diversas indústrias, desde a fabricação de ligas metálicas até a confecção de placas de circuitos eletrônicos.

A atividade de garimpo, realizada de maneira clandestina e com o uso de maquinário de grande porte, provocou a devastação de aproximadamente 44 hectares de floresta amazônica nativa, área equivalente a 61 campos de futebol. O MPF, na sua ação, busca a condenação dos réus ao pagamento de mais de R$ 2,1 milhões por danos materiais ao patrimônio público e ambiental, além de R$ 1 milhão como indenização por danos morais coletivos.

De acordo com laudos periciais da Polícia Federal e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a extração clandestina teve início em 2007. A técnica utilizada no garimpo foi o desmonte hidráulico, que resultou na destruição de 39,3 hectares de vegetação nativa, especificamente de floresta ombrófila densa, típica da região amazônica e caracterizada pela alta biodiversidade.

A operação ilegal também causou a degradação de cerca de 4.800 metros de cursos d'água em áreas de preservação permanente, obstruindo rios e contaminando o ecossistema local. É importante ressaltar que o Parque Nacional Mapinguari, sendo uma unidade de conservação federal de proteção integral, possui uma proteção legal rigorosa que proíbe qualquer forma de exploração econômica de seus recursos naturais.

Além das compensações financeiras, o MPF requer que a Justiça determine aos réus a obrigação de elaborar e implementar um plano de recuperação das áreas degradadas, visando reverter os danos causados à floresta e aos cursos d'água afetados. A proteção do meio ambiente é um compromisso que deve ser respeitado, especialmente em áreas tão ricas em biodiversidade como a Amazônia.