MPT registra quase 2 mil denúncias de assédio eleitoral no trabalho

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou a obtenção de 52 decisões liminares na Justiça, visando combater o assédio eleitoral e assegurar o direito ao voto livre dos trabalhadores. Essa informação foi divulgada em um balanço recente, nesta segunda-feira (26).

As liminares foram conquistadas a partir de 59 ações civis públicas iniciadas pela instituição, além de resultar na celebração de 53 termos de ajuste de conduta. O MPT destacou que muitas dessas decisões foram tomadas de maneira rápida e coordenada durante os plantões eleitorais.

Um dos casos notáveis envolve o MPT de Goiás, que processou um frigorífico e seu proprietário por assédio eleitoral. Isso ocorreu após a veiculação de um vídeo nas redes sociais, que anunciava uma viagem a Caldas Novas no dia do segundo turno, destinada a mil apoiadores de um candidato específico, com o intuito de desestimular a presença nas urnas.

A Justiça do Trabalho atuou prontamente, concedendo uma liminar que proíbe a realização do evento, estabelecendo uma multa de R$ 100 mil para cada trabalhador encontrado na situação. Em outro caso no Rio de Janeiro, a Justiça impediu uma rede de supermercados de enviar novas mensagens de cunho político aos seus empregados.

Esse episódio ocorreu após uma carta do presidente da empresa, enviada aos funcionários pouco antes do segundo turno, expressando uma posição política institucional. O MPT do Rio de Janeiro também exigiu que a rede informasse seus trabalhadores sobre a liberdade e o sigilo do voto, garantindo que não haveria retaliações relacionadas às suas escolhas eleitorais. Até o último domingo, foram registradas 1.937 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com São Paulo liderando o número de reclamações, totalizando 350 casos, seguido por Minas Gerais com 211 e Rio de Janeiro com 169.