Mudanças na ZFM: Amazonas perde arrecadação de tributos a partir de 2027

A partir de 2027, o Amazonas não receberá mais diretamente os valores do ISS e do ICMS, que futuramente será substituído pelo IBS, referentes à atividade industrial. Em vez disso, esses tributos serão repassados através de um comitê nacional em Brasília, com limites baseados na arrecadação anterior à Reforma Tributária.

Atualmente, o estado arrecada cerca de R$ 1,5 bilhão em ISS e aproximadamente R$ 8 bilhões em ICMS anualmente, conforme estimativas da SEMEF e da SEFAZ. Com a nova configuração tributária, as previsões de aumento no faturamento do Polo Industrial de Manaus (PIM) não resultarão em novas receitas equivalentes para o estado.

Essa mudança irá impactar diretamente a capacidade do Amazonas de atender ao crescimento populacional, que atualmente é de 2,4 milhões de habitantes. A interrupção da lógica de arrecadação que sustentou a criação da Zona Franca de Manaus (ZFM) em 1967 significa que o estado terá dificuldades em manter os investimentos em infraestrutura e serviços públicos.

Nos últimos 60 anos, a ZFM foi fundamental para posicionar Manaus como a cidade com o maior crescimento demográfico entre as 5.670 cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes. O aumento da arrecadação direta possibilitou a realização de investimentos em áreas essenciais como educação, saúde, segurança pública e transporte.

Com a nova regra, a capacidade de financiar novas escolas, unidades de saúde, e melhorias na infraestrutura será severamente comprometida, gerando preocupações sobre o futuro desenvolvimento do estado e a qualidade de vida dos seus habitantes.