Nova Lei Aumenta Penas para Abandono e Maus-Tratos a Idosos
A Lei 15.163, sancionada em julho de 2025, aumenta as punições para abandono e maus-tratos a pessoas idosas, com penas que podem chegar a 18 anos e oito meses.

A nova legislação que visa proteger a população idosa no Brasil, a Lei 15.163, foi sancionada em julho de 2025 e estabelece penas mais severas para crimes como abandono e maus-tratos. Com essa norma, o abandono de pessoas com mais de 60 anos, que resulte em morte, pode acarretar penas de até 18 anos e oito meses de reclusão.
A lei, que foi aprovada em março pelos senadores, altera o Código Penal e o Estatuto da Pessoa Idosa, ampliando as punições para crimes que envolvem o abandono de incapazes e a exposição de idosos a situações de risco à saúde. Além do aumento nas penas, a nova legislação também substitui a detenção por reclusão em diversos casos, permitindo que a pena seja cumprida em regime fechado.
De acordo com dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, em 2024, foram registradas 179.378 denúncias de violações de direitos de pessoas idosas, o que representa uma média de cerca de 490 denúncias por dia. Esse número alarmante reflete a urgência de medidas mais rigorosas para coibir práticas abusivas contra essa população vulnerável.
O crescimento das denúncias também é evidenciado por um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apontou um aumento de 226,3% nos registros de violência contra idosos entre 2014 e 2024. Esse cenário é ainda mais preocupante considerando que, segundo o Censo Demográfico de 2022, o Brasil conta com 32,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando 15,8% da população total.
A Lei 15.163 foi originada do Projeto de Lei 4.626/2020, com o objetivo de endurecer as penas para crimes de abandono e maus-tratos, que eram consideradas brandas. Com a aprovação e sanção da lei, espera-se que haja um impacto significativo na proteção dos direitos dos idosos, combatendo a impunidade e proporcionando um ambiente mais seguro para essa faixa etária da população.
Fonte: D24AM