Novas 19 cidades se juntam ao acordo de reparação do desastre de Mariana

No dia 20 de outubro de 2023, a mineradora Samarco anunciou que mais 19 municípios se juntaram ao Novo Acordo do Rio Doce, um esforço coletivo para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, na zona rural de Mariana, Minas Gerais. Com essa adesão, agora são 45 das 49 cidades elegíveis que fazem parte desse pacto de reparação.

Dentre as novas cidades que aderiram ao acordo, 15 estão localizadas em Minas Gerais. Essa integração ao pacto se dá por meio de uma mediação promovida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Com a participação nesse acordo, essas prefeituras terão acesso a aproximadamente R$ 2,6 bilhões, que serão destinados a políticas públicas voltadas à reparação e compensação dos danos.

Este montante representa as três primeiras parcelas que já foram pagas aos municípios que aderiram anteriormente. O primeiro pagamento está previsto para ocorrer em até 30 dias após uma decisão judicial e o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Adesão e Compromisso. As parcelas subsequentes seguirão o cronograma estipulado no acordo.

O desastre da barragem do Fundão resultou na liberação de cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, o que equivale ao volume necessário para encher cerca de 15,6 mil piscinas olímpicas. Essa tragédia deixou 19 vítimas fatais e causou a destruição dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, além de impactar ambiental e socialmente diversas comunidades em Minas Gerais e no Espírito Santo.

O acordo de reparação foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024, contando com a participação de diversas entidades, incluindo a Samarco, Vale, BHP Brasil, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Uma das principais mudanças neste novo pacto foi a extinção da Fundação Renova, que antes gerenciava as ações de reparação, permitindo que os recursos sejam direcionados diretamente às prefeituras. O total de R$ 170 bilhões será destinado a ações de reparação e compensação em decorrência do desastre, com algumas cidades optando por não aderir ao acordo.