Novas regras para publicidade de apostas esportivas entram em vigor em julho

Em Brasília, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) que as empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, deverão se adequar a regras mais rigorosas de publicidade. As novas diretrizes serão publicadas nesta sexta-feira (10) e entrarão em vigor no dia 17 de julho.

Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade de incluir advertências nas campanhas publicitárias, semelhantes às utilizadas em propagandas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. As mensagens devem alertar os consumidores sobre os riscos de perder dinheiro e de desenvolver dependência, com opções como: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro” e “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.

A segunda portaria, criada em colaboração com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, impõe novas restrições às campanhas das empresas autorizadas, proibindo, por exemplo, a apresentação das apostas como uma forma de investimento ou de ganho fácil. Durigan ressaltou que todos os canais de comunicação devem seguir essas regras, e que comentaristas não podem induzir o público a apostar.

As novas normas também proíbem a divulgação de resultados de premiações que possam encorajar as apostas, uma vez que isso oculta a realidade das perdas. Além disso, campanhas publicitárias direcionadas a crianças e adolescentes estão completamente banidas, com uma política de tolerância zero em relação a tais práticas.

Durante a coletiva, Durigan destacou que o governo continuará a agir com rigor contra empresas que operam sem autorização no Brasil. As sanções para quem descumprir as novas regras incluem multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e até a cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave. O ministro também apresentou um balanço das ações de fiscalização que já resultaram na remoção de 56 mil sites ilegais e na derrubada de cerca de mil perfis de influenciadores.