Fiesp recorre ao TRF-1 contra extinção de ação sobre reforma tributária e ZFM
A Fiesp recorreu ao TRF-1 para reverter a extinção de uma ação sobre dispositivos da reforma tributária ligados à Zona Franca de Manaus.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar reverter a decisão que extinguiu a ação judicial sobre dispositivos da reforma tributária relacionados à Zona Franca de Manaus (ZFM).
A entidade questiona a decisão da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que encerrou o processo sem analisar o mérito do caso.
Com a apelação apresentada, a Fiesp solicita que a Justiça dê continuidade ao julgamento da ação.
A ação judicial movida pela Fiesp trata de dispositivos da reforma tributária que envolvem a Zona Franca de Manaus.
O recurso foi apresentado após o encerramento do processo pela 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
Fonte: Em Tempo