Novo Acordo Regula Trabalho no Comércio Durante Feriados

BRASÍLIA – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta terça-feira, dia 21, uma portaria que estabelece novas diretrizes para a atividade comercial durante os feriados. Após três anos de negociações entre representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e do governo, a nova norma será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 22, e entra em vigor de forma imediata.

A regulamentação determina que o funcionamento do comércio em feriados dependerá de uma autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho, que deve ser firmada entre os sindicatos dos trabalhadores e os empregadores. Além disso, a norma restabelece a autorização permanente para uma lista de atividades consideradas essenciais ou de interesse público.

Com essa nova regulamentação, as empresas do comércio poderão operar em feriados somente se houver previsão em convenção coletiva da categoria. O que antes era uma decisão unilateral dos empregadores não será mais suficiente para permitir o funcionamento durante essas datas, devendo respeitar as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da legislação municipal pertinente.

Durante a cerimônia de assinatura, Luiz Marinho destacou que a regulamentação é fruto do diálogo entre trabalhadores e empregadores. Ele afirmou que espera que as lideranças sindicais demonstrem maturidade nas negociações, buscando soluções para problemas que muitas vezes pareciam insolúveis. “Enquanto houver problema, as portas do diálogo têm que permanecer abertas”, declarou o ministro.

O presidente da Fecomércio-SP e diretor da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ivo DallAcqua, também presente na cerimônia, avaliou que o acordo traz maior previsibilidade tanto para empresas quanto para trabalhadores, ao reforçar a importância da negociação coletiva. Ele ressaltou que o entendimento alcançado não encerra a discussão sobre o tema, afirmando que “o nosso diálogo tem que ser permanente”. A nova portaria, que substitui as regras de 2021, também prevê que futuras alterações nas atividades com autorização permanente deverão ser analisadas por uma comissão composta por representantes do governo, trabalhadores e empregadores.