Comissão do Congresso aprova isenção de imposto em compras internacionais

BRASÍLIA – A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260), popularmente conhecida como a 'taxa das blusinhas', aprovou a proposta nesta quarta-feira (2). A matéria, identificada como MP 1.357/2026, agora está pronta para ser enviada ao Plenário da Câmara dos Deputados para votação.

A expectativa é que tanto a Câmara quanto o Senado analisem a medida ainda nesta semana, uma vez que o texto perde eficácia no próximo dia 8. Embora o Imposto de Importação tenha sido reduzido, as compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cujas alíquotas são definidas pelos estados.

O relatório que foi aprovado foi apresentado pela senadora Leila Barros (PDT), que atuou como relatora da matéria. Em sua fala, ela reconheceu as preocupações da indústria e do varejo em relação à concorrência externa, mas defendeu que a redução do imposto é uma questão de justiça tributária para consumidores de baixa renda. “Há uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes”, destacou a senadora.

Leila Barros contou com o apoio do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão, e após negociações que se estenderam até a noite de terça-feira (1º), um acordo foi finalmente alcançado. O texto foi transformado em um projeto de lei de conversão (PLV) e, além do fim da 'taxa das blusinhas', inclui regras para fiscalização e transparência nas plataformas de comércio eletrônico, além de ações para combater fraudes.

Entre as principais mudanças, o novo texto modifica o Decreto-Lei 1.804 de 1980, permitindo ao ministro da Fazenda ajustar as alíquotas do Imposto de Importação. As alíquotas poderão ser reduzidas a zero para remessas de até US$ 50 e a 30% para compras de até US$ 3 mil. A relatora também rejeitou emendas que buscavam fixar percentuais diretamente na lei, argumentando que a flexibilidade é essencial para acompanhar a dinâmica do comércio eletrônico internacional.