Senado aprova Política Nacional de Minerais Críticos com relatoria de Braga

MANAUS – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, além de criar o Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O relator da proposta é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que lidera o projeto de lei nº 2.780/2024, voltado para organizar as ações do governo federal no que diz respeito à pesquisa, processamento e transformação desses minerais no Brasil.

A principal meta do texto aprovado é criar condições legais e financeiras para que a indústria nacional possa processar os minerais críticos no país, evitando a exportação como matéria-prima. Para isso, a proposta introduz nove instrumentos regulatórios e financeiros, com o intuito de atrair investimentos privados e reduzir os riscos para o setor mineral.

Um dos mecanismos destacados é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que contará com a participação da União de até R$ 2 bilhões. Além disso, o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos prevê a concessão de créditos fiscais de até 20% sobre custos industriais, com um teto de R$ 1 bilhão por ano entre os anos de 2030 e 2034.

Durante a discussão no plenário, Braga enfatizou a importância dos investimentos em ciência e inovação, exigindo que as mineradoras destinem 0,5% da receita bruta para essas áreas. Segundo ele, essa medida é crucial para que o Brasil consiga transformar seus minerais em produtos finais, evitando a perda econômica que ocorre ao exportar minério de ferro e importar produtos manufaturados.

Braga ainda rejeitou emendas que sugeriam mudanças no controle estratégico do Estado sobre os recursos minerais, defendendo que esses são finitos e devem ser supervisionados publicamente. Ele ressaltou que a riqueza mineral e o conhecimento tecnológico devem permanecer no Brasil, afirmando: 'O que nós não estaremos mais abrindo mão é da soberania nacional'. O projeto foi aprovado sem alterações e agora segue para sanção do presidente da República.