Prazo para contestar devolução no Pix aumenta para 80 dias

BRASÍLIA – O Banco Central anunciou uma nova regra que estende de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções realizadas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de suspeita de fraude. Essa mudança visa oferecer mais proteção a comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios que frequentemente se tornam alvos de golpes utilizando o próprio sistema de segurança do Pix.

O novo prazo se aplica a situações em que um comerciante recebeu um Pix legitimamente, mas acabou tendo o valor devolvido devido a uma contestação que foi considerada fraudulenta. A contagem do prazo começa a ser feita a partir da data em que a devolução é realizada pelo MED.

Além disso, o prazo de 80 dias também se mantém para aqueles que enviaram um Pix e foram vítimas de fraude, contando a partir da transação original. Com isso, existem duas situações específicas onde o prazo é de 80 dias: para a vítima que enviou o Pix e para o recebedor que sofreu a devolução indevida.

A alteração foi introduzida na Instrução Normativa BCB 766, que atualiza o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), parte das diretrizes que regem o Pix. Essa mudança é uma resposta a um tipo de fraude em que golpistas realizam pagamentos e, em seguida, alegam erro, solicitando devoluções que podem levar a perdas financeiras para os comerciantes.

O MED, que foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraudes e erros operacionais, não serve para cancelar qualquer transação do Pix. Casos de arrependimento de compra ou desacordos comerciais que não apresentem indícios de fraude estão excluídos. Para contestar uma devolução, o usuário deve informar seu banco o mais rápido possível e apresentar documentação que comprove a fraude, como comprovantes de transferência e mensagens trocadas.