O que é permitido e proibido na propaganda eleitoral online

BRASÍLIA – A internet se tornou uma ferramenta crucial para partidos e candidatos durante as campanhas eleitorais, permitindo a divulgação de propostas e a conquista do voto do eleitor. Entretanto, é fundamental que esses atores respeitem as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para evitar penalizações.

Um dos pontos importantes é que, embora o uso de inteligência artificial para criar conteúdo eleitoral seja permitido, esse material deve conter um aviso claro informando o eleitor sobre a utilização da tecnologia. Além disso, é proibido divulgar esse tipo de conteúdo nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes.

A propaganda na internet deve ser responsável e não pode incluir discursos de ódio, discriminação ou qualquer incitação a atos antidemocráticos. Essas práticas são consideradas crimes e podem resultar em prisão para quem as divulgar. O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) atua na fiscalização e pode solicitar a remoção de conteúdos irregulares e a punição dos responsáveis.

As regras para esta eleição também estabelecem que as campanhas não podem utilizar deep fakes ou qualquer material que manipule imagens de maneira a criar cenários enganosos. Além disso, contas falsas e disparos em massa de mensagens sem consentimento são estritamente proibidos, garantindo que a campanha ocorra apenas nas páginas oficiais dos candidatos e partidos.

Com o objetivo de garantir a transparência, o impulsionamento de conteúdo pago deve ser claramente identificado com o número de registro do responsável pelo pagamento. Assim, os provedores que oferecem esses serviços devem manter um repositório com todos os anúncios, permitindo uma fiscalização mais eficaz. O MP Eleitoral continuará a informar a população sobre as normas e as práticas permitidas, visando um processo eleitoral mais justo e equilibrado.