OAB pede a Alexandre de Moraes que Flávio Bolsonaro possa atuar como advogado de Jair Bolsonaro

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) possa manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem é advogado.

O pedido foi feito após Moraes suspender, por 90 dias, as visitas de Flávio ao pai. A decisão ocorreu depois que o senador divulgou, nas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro, o que, segundo o ministro, descumpriu as restrições impostas ao ex-presidente em prisão domiciliar.

No documento, a OAB afirma que não questiona os fundamentos da decisão judicial, mas sustenta que as prerrogativas da advocacia devem ser preservadas. A entidade argumenta que Flávio atua no processo como advogado constituído de Jair Bolsonaro e que a legislação garante aos defensores o direito de se comunicar com seus clientes.

Segundo a OAB, a condição de filho do ex-presidente não pode impedir, de forma absoluta, o exercício da atividade profissional de defesa. Por isso, solicita que Moraes autorize encontros exclusivamente para fins jurídicos, sem prejuízo das demais restrições impostas ao ex-presidente.

A solicitação da OAB se refere apenas ao exercício da advocacia por Flávio Bolsonaro, sem contestar as demais restrições impostas a Jair Bolsonaro no contexto da prisão domiciliar.