Omar Aziz celebra aprovação da PEC 221/2019 como conquista histórica

MANAUS – O senador Omar Aziz, do PSD-AM, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, expressou sua satisfação com a aprovação da proposta na noite desta quarta-feira, 14. Durante a votação no Senado, ele afirmou que a mudança na jornada de trabalho é uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros.

A PEC 221/2019, aprovada em dois turnos, estabelece a eliminação da escala 61 e a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem a redução dos salários. Omar Aziz declarou: “Talvez seja, desde a Constituição de 1988, a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”.

O senador ressaltou ainda a importância dessa mudança na vida das famílias, especialmente para as mães solo, que frequentemente enfrentam o desafio de equilibrar trabalho, cuidados com os filhos e longos trajetos diários. “É histórico o que nós estamos fazendo aqui hoje. Isso não é uma bondade, é dignidade!”, afirmou Aziz, enfatizando que a proposta beneficiará os trabalhadores sem redução salarial.

A PEC estabelece que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, e define uma transição para a jornada de 40 horas. Após 60 dias da promulgação, a jornada vai cair de 44 para 42 horas semanais, já com os dois dias de descanso. Um ano depois, a jornada será reduzida para 40 horas, completando uma transição de 14 meses.

Além disso, a proposta mantém o limite de oito horas diárias de trabalho, permitindo a compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas. Importante destacar que a PEC proíbe qualquer redução salarial em função da diminuição da jornada, assegurando maior dignidade e direitos aos trabalhadores.