Orçamento de 2027 será votado até 17 de dezembro no Congresso Nacional

O Congresso Nacional está se preparando para a votação do Orçamento Geral da União relativo ao ano de 2027, com previsão para ocorrer até o dia 17 de dezembro. Essa informação foi divulgada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que atua como relator-geral do Orçamento, durante uma sessão no Plenário do Senado.

De acordo com o cronograma apresentado, os parlamentares terão a oportunidade de apresentar emendas ao projeto entre os dias 16 e 27 de novembro. Após essa fase, a proposta passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para votação em uma sessão conjunta do Congresso.

Braga comentou sobre o andamento das discussões, afirmando: “Estamos criando condições para que possamos cumprir não só o relatório de receita, mas também o relatório preliminar e os relatórios setoriais, para que possamos chegar até o dia 17 de dezembro com a votação em Plenário do Orçamento de 2027”.

Além disso, o senador mencionou que está em contato com o governo federal para tratar dos ajustes legais que precisam ser feitos antes da votação do Orçamento. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 contemplará as receitas e despesas da União para o próximo ano.

Antes que a votação do Orçamento ocorra, é essencial que o Congresso aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O cumprimento desse cronograma é fundamental para garantir a correta alocação de recursos públicos e o funcionamento eficiente dos serviços essenciais no país.