Pais são orientados a supervisionar crianças nas redes sociais

Em Brasília, na última terça-feira (20), a diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, enfatizou a necessidade de os pais intensificarem a supervisão de crianças e adolescentes ao utilizarem plataformas digitais, incluindo redes sociais. Sua declaração foi feita durante um evento realizado no Tribunal de Contas da União (TCU) com o tema 'Conectar é preciso, proteger é essencial'.

Wimmer apontou que, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), os provedores de serviços digitais são obrigados a disponibilizar, sem custo, mecanismos de supervisão parental acessíveis aos responsáveis. Com a implementação do ECA Digital, a ANPD ganhou mais atribuições para regulamentar, orientar e fiscalizar a proteção de dados e a segurança das crianças na internet.

A diretora explicou que é possível prevenir o acesso a conteúdos inapropriados e estabelecer limites de uso de telas em casa. 'O amadurecimento de uma criança é um processo delicado e repleto de riscos', afirmou Miriam Wimmer, que possui doutorado em políticas de comunicação e cultura. Ela comparou a liberdade na internet a deixar uma criança andar sozinha em uma rua perigosa.

Durante o evento, Wimmer destacou que o ECA Digital estabelece responsabilidades tanto para o Estado quanto para as empresas, mas enfatizou que o pilar mais crucial é o ambiente familiar. 'Não adianta ter um ambiente seguro se os responsáveis entregam um celular a uma criança de 7 anos sem supervisão', ressaltou. A diretora também lembrou que o ECA Digital foi desenvolvido por meio de um esforço colaborativo entre diversos grupos sociais e políticos.

Ela defendeu a autonomia da ANPD como autoridade administrativa para proteger os direitos no ambiente digital, abordando questões como verificação de idade e supervisão parental. 'A autodeclaração não é suficiente para determinar a idade', afirmando que os provedores devem ter controles adequados. Além disso, Wimmer mencionou que a legislação brasileira não proíbe o acesso a redes sociais, mas busca criar um ambiente seguro para os jovens.

Por fim, a presidente do Conselho de Ação da Ação Brasileira para a Consciência Digital (ABCD), Cristina Carvalho Pinto, alertou que 40% das crianças e adolescentes no Brasil já enfrentaram cyberbullying, o que representa cerca de 16 milhões de jovens afetados por esse tipo de violência.