Pescadores têm novo prazo para solicitar Seguro-Defeso; confira detalhes

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) anunciou a ampliação do prazo para que pescadores e pescadoras artesanais solicitem o Seguro-Defeso. Essa nova regra foi publicada no Diário Oficial da União e permite que os requerimentos sejam feitos entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de defeso.

A medida foi criada com o objetivo de adequar os prazos à realidade enfrentada por muitos pescadores artesanais, especialmente aqueles que residem em áreas com acesso instável à internet. Além disso, a dificuldade de deslocamento até as unidades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também foi considerada.

Outro ponto importante é que a iniciativa visa ampliar o acesso à política pública de proteção social voltada para os pescadores, sem que isso implique em mudanças nos requisitos legais para a concessão do benefício. O número e o valor das parcelas do Seguro-Defeso permanecem inalterados.

Os pedidos devem ser feitos por meio dos canais digitais do governo, utilizando o Portal Emprega Brasil ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Essa modernização facilita o acesso e a gestão do benefício, especialmente em um contexto onde a tecnologia é crucial.

Desde novembro de 2025, a responsabilidade pela gestão e concessão do Seguro-Defeso passou a ser do Ministério do Trabalho e Emprego. Com a nova regra, foram também implementadas medidas para aprimorar os procedimentos de concessão e prevenir fraudes, garantindo que o benefício chegue efetivamente aos trabalhadores que atendem aos critérios legais.