PGE-AM assegura R$ 113 milhões para programas sociais no Amazonas

A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) obteve uma decisão significativa no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que garante a continuidade dos recursos destinados a programas sociais fundamentais no estado. Essa medida suspendeu liminares que permitiam que algumas empresas deixassem de contribuir com o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), mesmo usufruindo de benefícios fiscais no ICMS.

Durante a análise do caso, o TJAM identificou que a situação poderia acarretar um prejuízo superior a R$ 113 milhões aos cofres públicos, impactando diretamente as ações voltadas para a população mais vulnerável. A decisão do tribunal é um passo importante para assegurar que esses recursos permaneçam disponíveis para programas que atendem as necessidades básicas da sociedade.

O procurador do Estado, João Paulo Pereira Neto, que atua na Procuradoria do Contencioso Tributário (PROCONT), enfatizou que essa decisão tem um impacto direto na vida das pessoas. “A atuação da PGE-AM foi fundamental para garantir a entrada de recursos que financiam diretamente políticas de assistência social, como transferência de renda e segurança alimentar para quem mais precisa no nosso estado”, afirmou.

Além de sua relevância social, o procurador também destacou a importância econômica da decisão. “Com a decisão, esses recursos voltarão a ser destinados a programas como o Auxílio Estadual, que atende cerca de 300 mil famílias, e o Prato Cheio, que já serviu milhões de refeições à população amazonense”, explicou.

A perda financeira, se as liminares não fossem suspensas, poderia causar um desequilíbrio entre as empresas, favorecendo aquelas que não cumpririam as obrigações exigidas das demais. Com a suspensão das liminares, a contribuição ao fundo volta a ser exigida até o julgamento definitivo do caso. A PGE-AM ressalta que a decisão fortalece a segurança jurídica e garante a manutenção de recursos essenciais para políticas públicas que beneficiam milhares de famílias no Amazonas.