PGR solicita ao STF suspensão de ações contra proibição de apostas online

BRASÍLIA – Nesta sexta-feira, 6 de outubro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam suspensas, em âmbito nacional, todas as ações que contestam a decisão do governo federal que proibiu o funcionamento das plataformas de jogos online, conhecidas como bets.

Gonet argumentou que a crescente proliferação de decisões judiciais que liberam casas de apostas está gerando insegurança jurídica no país. Para ele, é fundamental que esses processos permaneçam suspensos até que o STF chegue a uma decisão definitiva sobre o tema.

O procurador-geral expressou que a Procuradoria-Geral da República vê a necessidade de uma medida excepcional, afirmando: “A Procuradoria-Geral da República entende, portanto, ser caso de deferimento da medida excepcional de suspensão de processos, para sobrestar, em âmbito nacional, o trâmite de todos os feitos que tenham por objeto a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026, até o julgamento definitivo da controvérsia constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.”

A petição foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, que é relator de quatro ações que questionam a constitucionalidade da referida medida provisória. Essa ação é um passo importante no contexto das apostas online no Brasil, que têm gerado debates acalorados em várias instâncias do judiciário.

Recentemente, na quinta-feira, 5 de outubro, a Justiça Federal em São Paulo derrubou uma liminar que permitia o funcionamento de três casas de apostas online, o que pode impactar ainda mais o cenário das apostas no país. A suspensão proposta pela PGR pode trazer uma maior clareza sobre a legalidade das apostas online no Brasil, um tema que continua a ser debatido entre autoridades e a sociedade.