Prefeitura de Manaus recebe multa de R$ 500 mil por irregularidade em cemitério
A Prefeitura de Manaus foi multada em R$ 500 mil por não regularizar a licença ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida. O juiz também aumentou a multa diária em caso de novo descumprimento.
MANAUS — O juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus, impôs uma multa de R$ 500 mil à Prefeitura de Manaus devido ao descumprimento de uma ordem judicial que exigia a regularização da licença ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizado no bairro Tarumã, na zona oeste da capital.
A decisão foi proferida no dia 31 de julho e estabeleceu um novo prazo de 30 dias para que o município atenda à determinação. Além disso, o magistrado aumentou a multa diária para R$ 100 mil, limitada a dez dias, em caso de novo não cumprimento, reforçando a urgência da regularização.
A ação civil pública que levou a essa decisão foi apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), após a constatação da irregularidade durante um inquérito civil. A promotora de Justiça, Lilian Maria Pires Stone, destacou que o cemitério opera normalmente, realizando uma média de 25 sepultamentos por dia, mas não possui a licença ambiental necessária emitida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Em 2024, a falta de licença ambiental resultou em uma multa de R$ 200 mil aplicada pelo Ipaam à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), que é a responsável pela administração do cemitério. No dia 14 de abril, o juiz já havia ordenado que o município iniciasse o processo de licenciamento ambiental junto ao Ipaam em um prazo de 30 dias, mas essa determinação não foi respeitada.
O juiz Moacir Batista destacou que, de acordo com informações do Ipaam, o cemitério vem funcionando sem licença ambiental há vários anos, o que representa um risco sério, como a contaminação do solo e das águas subterrâneas pelo necrochorume. A ausência de monitoramento técnico sobre os impactos ambientais é um ponto crítico, pois implica que as atividades do cemitério são realizadas “às cegas”. A Prefeitura de Manaus recorreu da decisão, mas o pedido foi negado pelo desembargador Abraham Campos Filho, que afirmou que a urgência da regularização não diminui, mesmo após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta em 2009.
Fonte: Amazonas Atual