Acre decreta emergência por seca e risco de desabastecimento de água

O governo do Acre decretou situação de emergência devido à seca severa e à iminente possibilidade de desabastecimento de água em todo o estado. A medida, assinada pela governadora Mailza Assis (PP), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira (3) e tem validade de 180 dias.

O decreto determina uma série de ações para prevenir e mitigar os impactos da estiagem, que pode ser agravada pela intensificação do fenômeno El Niño ao longo do segundo semestre do ano. A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) foi designada para coordenar as ações de enfrentamento da emergência.

Entre as medidas previstas estão a autorização para uso de despesas emergenciais na instalação e manutenção de abrigos, fornecimento de insumos, equipamentos, maquinários, veículos e demais materiais necessários para atendimento das populações atingidas. O decreto também prevê campanhas de conscientização sobre uso racional da água, prevenção de queimadas e cuidados com os efeitos do calor e da baixa umidade do ar sobre a saúde.

De acordo com o decreto, os prognósticos para agosto, setembro e outubro, conforme o Boletim Climático da Amazônia do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, indicam redução dos índices de chuvas e aumento das temperaturas. Dados do Monitor de Secas apontam o agravamento da estiagem entre janeiro e junho de 2026, com registro de seca em cerca de 66,7% do território acreano entre abril e maio.

O documento destaca impactos significativos na pesca artesanal, aquicultura e comunidades tradicionais pesqueiras e ribeirinhas, comprometendo o acesso aos pesqueiros, navegabilidade, abastecimento dos viveiros e tanques de piscicultura, qualidade da água, escoamento da produção e disponibilidade de pescado, com consequente elevação dos custos da atividade.

Entre as principais preocupações estão a redução dos rios e igarapés, que pode comprometer o abastecimento de água e o transporte fluvial, principalmente para comunidades ribeirinhas, indígenas e rurais. O decreto alerta para o risco de isolamento de municípios e comunidades, dificuldades no transporte de alimentos, medicamentos e combustíveis, além da elevação dos preços desses produtos.

O documento ressalta os possíveis impactos da seca sobre as 36 terras indígenas, 246 aldeias e 16 povos indígenas do Acre, incluindo risco de isolamento de comunidades, escassez de água potável, alimentos e medicamentos, perdas nas roças de subsistência e agravamento da insegurança alimentar. Também prevê prejuízos às atividades escolares em comunidades onde o acesso ocorre exclusivamente por rios, já que a redução dos níveis das águas pode comprometer o transporte de estudantes e a oferta da merenda escolar.

Durante a vigência do decreto, comunidades ribeirinhas, indígenas, rurais e isoladas, além de unidades de saúde e escolas localizadas em áreas mais afetadas, devem ter prioridade nas ações promovidas pelo governo. A medida também estabelece a distribuição de água por meio de carros-pipa e outras soluções alternativas para garantir o abastecimento da população.

Os órgãos estaduais devem intensificar as ações de prevenção, monitoramento e combate às queimadas e incêndios florestais em parceria com o Corpo de Bombeiros, órgãos federais e prefeituras. Pesquisadores alertam que a previsão de formação do fenômeno El Niño nos próximos meses aumenta a possibilidade de temperaturas mais elevadas e de uma seca mais intensa no Acre.

O pesquisador Foster Brown explica que a combinação entre calor e redução das chuvas favorece incêndios florestais, piora a qualidade do ar e amplia os impactos sobre a saúde da população e dos ecossistemas. Segundo a Defesa Civil, já são observados sinais típicos desse cenário, como ausência prolongada de chuva, ondas de calor, redução do nível dos rios e igarapés e diminuição da capacidade de reservação de açudes e represas.