Professora processa BC, alega ser criadora do Pix e pede R$ 1 milhão
Uma professora e empresária afirma ser a inventora do Pix e está processando o Banco Central por R$ 1 milhão em indenizações. A ação está em fase inicial no TRF-1.
SÃO PAULO – Anette Vernaschi Toppan, uma professora e empresária, está processando o Banco Central do Brasil, alegando que é a verdadeira inventora do conceito que deu origem ao sistema de pagamentos instantâneos conhecido como Pix. A ação, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), solicita uma indenização de, no mínimo, R$ 1 milhão por violação de direitos autorais.
Na petição apresentada, Anette afirma que registrou em 2014, na Biblioteca Nacional, um projeto chamado “Tá Pago”, que propõe uma metodologia para transferências eletrônicas instantâneas, funcionando como uma alternativa ao uso de dinheiro e cartões de crédito ou débito. Segundo a autora, a única diferença entre o seu modelo e o Pix é que o “Tá Pago” utilizava créditos de celulares para realizar as transferências.
Anette também menciona que, durante o período em que o Banco Central começou a estudar a implementação do Pix, entre 2015 e 2016, seu sócio teria contatado a instituição em busca de autorização para operar um arranjo de pagamentos. Com base nisso, ela reivindica ser a criadora da ideia que culminou no lançamento do Pix, que ocorreu em 2020.
A professora pede não apenas a indenização por danos morais e materiais, mas também o reconhecimento de seus direitos autorais, exigindo o pagamento de royalties pela exploração de sua propriedade intelectual. O Banco Central, por sua vez, nega qualquer violação e argumenta que já existiam sistemas de pagamento semelhantes ao seu modelo.
O processo, iniciado em setembro de 2025, estava em segredo de Justiça até que uma decisão em maio o tornou público. O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, responsável pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, negou um pedido da autora para a realização de uma prova pericial que analisasse a similaridade entre as propostas. O advogado de Anette, José Luís Mazuquelli, expressa otimismo em relação ao caso, mesmo diante da complexidade política que envolve o Pix, especialmente considerando que o sistema tem sido alvo de críticas internacionais.
Fonte: Amazonas Atual