Proposta de 13º salário para Bolsa Família avança, mas sem pagamento em 2026
Um Projeto de Lei que prevê um abono natalino para beneficiários do Bolsa Família está em tramitação, mas não há previsão de pagamento para 2026.
O Projeto de Lei 4.964/2025, que propõe a criação de um abono natalino, conhecido como 13º salário, para as mais de 19,3 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família, está em trâmite na Câmara dos Deputados. Atualmente, o projeto aguarda a designação de um relator na primeira das quatro comissões que ele deve passar antes de ser votado.
A proposta surgiu a partir de uma sugestão da sociedade civil, apresentada pelo Centro de Desenvolvimento Social Macaé/Convida, localizado no Rio de Janeiro. A Comissão de Legislação Participativa (CLP) adotou a sugestão e a transformou em um projeto formal que busca alterar a Lei nº 14.601/2023, que regulamenta o Bolsa Família, para incluir um abono anual a ser pago em dezembro.
No entanto, apesar do apoio nas redes sociais, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que o Orçamento da União para 2026 não possui espaço fiscal para a implementação desse pagamento extra. Assim, mesmo com a proposta sendo debatida, não há certeza de que o benefício será liberado para este ano.
O projeto foi oficialmente protocolado na Câmara em outubro de 2025 e, em novembro do mesmo ano, foi encaminhado à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Até a última atualização disponível em 11 de agosto de 2026, a situação do projeto permanece como “aguardando designação de relator”, o que indica que um parlamentar ainda não foi escolhido para analisar a proposta e elaborar um parecer.
Após essa primeira etapa, o projeto terá que passar por mais duas comissões: Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado, onde poderá passar por mais etapas. Caso haja alterações, o projeto retornará à Câmara antes de seguir para sanção ou veto presidencial. Portanto, o PL 4.964/2025 ainda está longe de se tornar lei, e sua tramitação pode levar meses ou até anos, dependendo das prioridades do Congresso.
Fonte: D24AM