TSE estabelece novas normas para canais de WhatsApp em campanhas eleitorais

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu, nesta sexta-feira (16), novas diretrizes para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais. A decisão surge após uma série de liminares envolvendo o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a aprovação unânime dos sete ministros da Corte, foi feita uma atualização na resolução que regulamenta a propaganda eleitoral na internet e a supervisão dos canais de comunicação utilizados pelas candidaturas. Essa mudança visa garantir maior transparência e controle sobre as ações de apoio às campanhas.

A nova norma determina que canais que recebam apoio técnico ou financeiro das campanhas devem ser registrados na Justiça Eleitoral. O vínculo será considerado a partir do momento em que houver recebimento de recursos ou ajuda técnica, além da direção para a página oficial do candidato.

Entretanto, é importante ressaltar que o apoio espontâneo ou o compartilhamento de materiais de campanha não serão vistos como um vínculo direto com a candidatura. Caso as novas regras não sejam seguidas, os canais poderão ser desativados até que regularizações sejam realizadas.

Na última terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, autorizou a reativação do canal Exército do Lula, após a campanha de Lula registrar o canal conforme a orientação do ministro. Essa reativação ocorreu após conflitos de decisões entre Kassio e o ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia liberado o canal anteriormente.