Proprietário de terreno é multado em R$ 100 mil por uso ilegal do fogo no AM

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa total de R$ 100 mil ao proprietário de um imóvel localizado na Estrada de Autazes, em Careiro da Várzea, a 25 quilômetros de Manaus. Essa ação foi resultado de uma fiscalização realizada na terça-feira, dia 20, que identificou irregularidades relacionadas ao uso do fogo em um período em que essa prática é proibida no estado, conforme o Decreto Estadual nº 55.339, publicado em 9 de setembro de 2026.

A primeira penalidade, no valor de R$ 45 mil, foi aplicada devido ao uso irregular do fogo em uma área destinada à agropecuária, onde a fiscalização encontrou a queima de 50 pneus. Essa conduta infringe o artigo 80 do Decreto Estadual nº 51.355/2025, que proíbe a queima em áreas agropastoris sem a devida autorização ambiental.

A segunda multa, de R$ 55 mil, foi imposta por não adotar medidas adequadas para controlar o incêndio. Essa infração foi enquadrada no artigo 83 do mesmo decreto, que penaliza a falta de ações preventivas e de combate a incêndios florestais em propriedades rurais.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, ressaltou que a fiscalização fez parte da Operação Tamoiotatá, que visa coibir práticas ilegais que impactam o meio ambiente no Amazonas. Picanço enfatizou a importância da operação para a responsabilização dos infratores, especialmente durante o período em que o uso do fogo é proibido.

Além da situação específica do proprietário multado, a operação abrangeu cinco alvos na Estrada de Autazes e em ramais circunvizinhos, investigando possíveis crimes ambientais, especialmente relacionados ao desmatamento e ao uso ilegal do fogo. Durante a ação, foram registradas outras queimadas e coletadas informações que podem levar a novos procedimentos administrativos. O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas também participou da contenção das chamas, enquanto o responsável pelo incêndio foi levado à delegacia para a adoção das medidas legais cabíveis.