Regularização de colmeias sem origem comprovada é liberada até 2027 no AM

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) está orientando os meliponicultores, que são os criadores de abelhas sem ferrão, sobre as novas regras de regularização ambiental em vigor no estado. Neste dia 20 de setembro, o órgão anunciou que os produtores terão até 31 de março de 2027 para solicitar o cadastro ou o licenciamento ambiental, sem a necessidade de apresentar a documentação que comprove a origem das colmeias.

A decisão foi estabelecida pela Resolução Cemaam nº 52/2026, do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Amazonas, que modifica dispositivos da Resolução nº 51/2025 relacionados à regularização da atividade. De acordo com a nova norma, os criadores deverão apresentar uma Declaração de Plantel Pré-existente, informando as espécies mantidas, tanto pelo nome científico quanto pelo nome popular, além da quantidade de colônias que possuem.

Após o término do prazo estipulado, será obrigatória a apresentação do comprovante de origem nas solicitações de cadastro e licenciamento ambiental. O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou a importância da medida, que visa fortalecer a regularização ambiental e proteger as espécies do Amazonas. "As abelhas sem ferrão são essenciais para o equilíbrio da floresta, pois atuam na polinização de diversas espécies nativas", afirmou.

Atualmente, o estado do Amazonas conta com 283 criadores licenciados para a atividade de meliponicultura. O cadastro e o licenciamento são realizados pelo Ipaam, através da Gerência de Fauna Silvestre (GFAU), e a prática tem se mostrado uma alternativa de geração de renda sustentável, com a produção de mel, própolis e pólen.

A gerente de Fauna Silvestre do Ipaam, Sônia Canto, comentou que muitos produtores ainda têm dúvidas sobre como regularizar a sua atividade. "Nosso objetivo é ampliar o acesso à informação e facilitar a legalização desses produtores, garantindo que a meliponicultura seja desenvolvida de forma sustentável", ressaltou. Para a regularização, os interessados devem apresentar alguns documentos, como o Requerimento Único e comprovantes de pagamento e residência, além de RG, CPF ou CNPJ.