Senado aprova PEC que garante aposentadoria especial a agentes de saúde

Na terça-feira, dia 14, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021. Essa proposta garante regras diferenciadas de aposentadoria para os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE).

O senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB, manifestou seu apoio à proposta, ressaltando a importância de reconhecer o trabalho dos profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a votação, ele destacou que a PEC representa uma reparação aos trabalhadores que enfrentam desafios diários para atender a população, especialmente em regiões de difícil acesso, como a Amazônia.

Braga enfatizou as dificuldades enfrentadas pelos agentes no Amazonas, lembrando o papel crucial que desempenharam durante a pandemia de Covid-19. "Na região amazônica, nós conhecemos as nossas dificuldades e a importância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias, especialmente na pandemia, quando tiveram papel fundamental para evitar que muitos pudessem falecer", afirmou o senador.

A proposta estabelece critérios específicos para a aposentadoria dos profissionais. As mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. Além disso, a PEC prevê a regularização do vínculo funcional dos agentes e proíbe a terceirização ou contratação temporária, exceto em casos de emergência sanitária.

Após a aprovação da PEC, Braga destacou que a votação cumpre um compromisso assumido com a categoria ao longo dos últimos anos. "Acabo de votar sim no primeiro e sim no segundo turno para que esta PEC seja aprovada. Palavra dada, palavra cumprida", concluiu o senador, ressaltando que a aprovação representa uma conquista significativa para os profissionais de saúde.