Senado aprova redução de impostos sobre combustíveis; medida segue para sanção

Na noite desta quarta-feira, 12 de julho de 2026, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que propõe a redução de tributos federais sobre o óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A votação foi expressiva, com 61 votos a favor e apenas 2 contrários, e o texto já tinha sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

O principal objetivo dessa medida é aliviar os efeitos do aumento nos preços dos combustíveis, que foram exacerbados pela guerra entre os Estados Unidos e o Irã, a qual afetou a principal rota de exportação de petróleo na região. Essa situação resultou em flutuações significativas na cotação do barril de petróleo, criando uma necessidade urgente de ação legislativa.

Os parlamentares decidiram ampliar o escopo do projeto, incluindo benefícios fiscais para diversos setores, como a produção de etanol, fertilizantes, pesquisa de minerais críticos e terras raras. Além disso, a proposta também contempla a isenção de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que ocorrerá no Brasil em 2027.

Segundo o texto, a perda de arrecadação decorrente das reduções tributárias será compensada pelo aumento das receitas da União, impulsionadas pelo aumento no valor do petróleo, que elevou os royalties e outras participações. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal alcançou R$ 28 bilhões, um aumento significativo em relação aos R$ 9 bilhões do mesmo período em 2025.

O projeto ainda prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para os produtores de etanol hidratado, além de permitir que esses produtores, incluindo cooperativas, compensem até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal. Outras medidas incluem a redução do limite de receita com exportação para que empresas se enquadrem na suspensão do pagamento do IBS e da CBS, e a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes entre 2027 e 2031.