TRE-AM nomeia novos juízes auxiliares para as Eleições de 2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) anunciou mudanças no corpo de juízes auxiliares que atuarão nas Eleições de 2026. A nova composição foi definida através da Portaria nº 776/2026, que altera a Portaria TRE/AM nº 1.167, datada de 18 de dezembro de 2025.

Os magistrados designados para essa função são Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, Mara Elisa Andrade e Diogo Oliveira Nogueira Franco. A atuação desses juízes auxiliares é fundamental para garantir a legalidade e a transparência do processo eleitoral.

A designação de juízes auxiliares segue o que está disposto no artigo 96 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamenta a atuação desses juízes para que eles possam analisar representações, reclamações administrativas eleitorais e pedidos de direito de resposta.

As decisões tomadas pelos juízes auxiliares poderão ser revisadas pelo Plenário do Tribunal, assegurando assim uma supervisão adequada das questões eleitorais. Essa equipe de magistrados terá um papel ativo durante todo o período eleitoral, com seu trabalho se estendendo até o dia 18 de dezembro de 2026.

Ao final do período de atuação, os processos que estiverem em tramitação serão redistribuídos automaticamente para os membros efetivos do tribunal, conforme estipulado pela Resolução TSE nº 23.608/2019. As representações podem ser apresentadas contra irregularidades nas campanhas, enquanto os pedidos de direito de resposta visam corrigir informações prejudiciais a candidatos e partidos.