Senado aprova renovação automática da CNH para motoristas do RNPC
Senado aprova renovação automática da CNH para motoristas do RNPC; medida segue para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O texto aprovado segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a nova regra, condutores que não cometeram infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH poderão renovar o documento de forma automática e totalmente digital.
A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro e elimina a necessidade de comparecimento presencial ao Detran, realização de exames presenciais e pagamento de taxas para a renovação. Os motoristas serão avisados por meio do aplicativo da CNH Digital sobre a possibilidade de renovação automática, e todo o procedimento será realizado pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito.
A proposta foi editada pelo governo federal em dezembro de 2025 por meio de medida provisória. Durante a tramitação no Congresso Nacional, o texto foi transformado em projeto de lei de conversão, relatado pelo senador Renan Filho. Segundo o texto aprovado, a renovação automática será válida para condutores com menos de 70 anos de idade, enquanto motoristas com 50 anos ou mais poderão utilizar o benefício apenas uma vez.
Fonte: D24AM