Senado avança em PEC que extingue jornada de trabalho 61

Na quarta-feira, dia 2 de agosto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso, conhecida como 61. A proposta, que agora segue para votação no plenário do Senado em dois turnos, visa assegurar um modelo de trabalho mais equilibrado.

A PEC 221 de 2019 estabelece a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução dos salários dos trabalhadores, além de reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, com uma transição de 14 meses para a implementação. Essa mudança é vista como uma tentativa de modernizar as relações de trabalho no Brasil.

Na votação, dos 27 senadores presentes, apenas quatro se opuseram à proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Marinho, que é o líder da oposição, criticou a pressa na análise da proposta e alertou que a PEC poderia gerar inflação e desemprego, afirmando que “nós vamos gerar, sem dúvida nenhuma, inflação, desemprego e informalidade em nome da perpetuação do projeto de poder”.

Embora haja divergências sobre os efeitos da PEC na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB), Marinho sugeriu uma alternativa que criaria um regime de trabalho por hora e defendia negociações individuais entre empregadores e funcionários. Ele ainda apresentou uma emenda para restringir o descanso remunerado a apenas um dia por semana, mas essa proposta foi rejeitada pela CCJ.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) respondeu às críticas de Marinho, destacando que a pressão de empresários contraria os direitos dos trabalhadores. Segundo ela, “toda vez que o Congresso Nacional busca assegurar direitos trabalhistas, o discurso é o mesmo”, enfatizando que a aprovação do fim da jornada 61 trará dignidade e saúde mental aos trabalhadores, especialmente às mulheres que enfrentam jornadas duplas ou triplas.