Senado avança na votação do ajuste fiscal; veja possíveis alterações
Na terça-feira (17), o Senado deve finalizar a votação do projeto de ajuste fiscal que pode impactar gastos públicos e tributos. Quatro destaques da oposição ainda precisam ser analisados.

O Plenário do Senado está em fase de conclusão da votação do projeto de ajuste fiscal do governo, conhecido como PLP 299/2026, nesta terça-feira (17). A proposta, que já recebeu aprovação inicial na quinta-feira (12) com 45 votos a favor e 31 contra, visa ampliar o bloqueio de despesas e limitar o crescimento dos gastos públicos em relação à inflação.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) com base em um projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Poder Executivo. Entre as mudanças propostas, destaca-se a possibilidade de bloqueios adicionais de despesas para que o governo cumpra suas metas fiscais e a redução, a partir de 2027, do limite de crescimento dos gastos acima da inflação de 2,5% para 2% em anos de contenção fiscal.
A proposta também implica na redução de benefícios tributários e permite que parte dos repasses a estados e municípios, previstos na Lei Kandir, seja adiada. Além disso, estabelece um prazo para que o Congresso regulamente os chamados supersalários no serviço público. As estimativas do governo apontam que essas medidas podem gerar uma melhora nas contas públicas de até R$ 56,1 bilhões em 2027.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a votação dos destaques após a aprovação do texto principal, permitindo que os senadores analisem melhor as questões pendentes. Uma vez encerrada a votação no Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também deverá ser debatida.
Na mesma sessão, outros projetos importantes estão na pauta, como o que estabelece regras para garantir a segurança e a qualidade dos implantes cirúrgicos, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta proíbe o uso de materiais tóxicos e exige autorização sanitária para fabricação e comercialização. Outro projeto relevante determina agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e Enfrentamento à Pobreza, sugerido pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).
Fonte: D24AM