Senado conclui votação de ajuste fiscal e avança em novas propostas
O Senado finaliza hoje (17) a votação do projeto de ajuste fiscal e analisa outras propostas importantes, incluindo a segurança de implantes cirúrgicos.

O Plenário do Senado Federal está prestes a finalizar a votação do projeto de ajuste fiscal do governo, conhecido como PLP 299/2026, nesta terça-feira, 17 de outubro. A proposta, que visa ampliar o bloqueio de despesas e limitar o crescimento dos gastos públicos em algumas circunstâncias, foi inicialmente aprovada na última quinta-feira, dia 12, com 45 votos a favor e 31 contra.
O texto principal do projeto é um substitutivo elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) a partir de uma proposta apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Poder Executivo. Ele altera o arcabouço fiscal e possibilita que o governo realize bloqueios adicionais de despesas, estabelecendo também uma redução do limite de crescimento dos gastos, de 2,5% para 2%, a partir de 2027, nos anos em que medidas de contenção forem implementadas.
Entre as medidas propostas, destaca-se a redução de benefícios tributários e a possibilidade de adiamento de repasses a estados e municípios, conforme previsto na Lei Kandir. Além disso, o projeto estipula um prazo para que o Congresso regulamente os chamados supersalários no serviço público, com a expectativa de que essas ações possam resultar em uma melhoria de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas até 2027.
Na última quinta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o adiamento da votação dos destaques apresentados pela oposição, permitindo que os senadores discutam melhor as questões pendentes. Assim que a votação for concluída, a proposta seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Além do ajuste fiscal, o Senado também irá discutir outros projetos relevantes. Um deles estabelece regras para garantir a segurança e a qualidade dos implantes cirúrgicos, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Outro projeto em pauta institui agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e Enfrentamento à Pobreza, que foi proposto pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) e já recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais.
Fonte: D24AM