Senado finaliza votação de ajuste fiscal nesta terça-feira, 17
O Senado deve concluir a votação do projeto de ajuste fiscal que limita o crescimento dos gastos públicos. Propostas de alteração ainda estão em análise.

O Senado Federal retoma nesta terça-feira, 17, a votação do projeto de ajuste fiscal do governo, que visa ampliar o bloqueio de despesas e estabelecer limites para o crescimento dos gastos públicos em situações específicas. Na última quinta-feira, 12, o texto principal foi aprovado com 45 votos a favor e 31 contra, mas ainda restam quatro destaques apresentados pela oposição, que precisam ser analisados separadamente.
O projeto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto de lei complementar que foi inicialmente apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Poder Executivo. As novas diretrizes alteram o arcabouço fiscal, permitindo que o governo realize bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal estipulada.
Uma das principais mudanças propostas é a redução do limite de crescimento dos gastos acima da inflação, que passará de 2,5% para 2% a partir de 2027, nos anos em que forem adotadas medidas de contenção. Além disso, o projeto prevê a diminuição de benefícios tributários e a possibilidade de adiamento de repasses a estados e municípios, conforme estabelecido na Lei Kandir.
Outro ponto relevante é a definição de um prazo para que o Congresso Nacional regulamente os chamados supersalários no serviço público. Essa proposta visa organizar e limitar os altos salários que vêm sendo discutidos frequentemente na esfera pública, aumentando a transparência e a responsabilidade fiscal.
Além da votação do ajuste fiscal, outras questões relevantes estão em pauta, como a instauração de um procedimento administrativo pelo Ministério Público Federal para monitorar o fornecimento de energia elétrica em comunidades quilombolas em Novo Airão (AM), e a proposta de um auxílio de R$ 3.242 para pescadores artesanais do Amazonas afetados pela estiagem, apresentada ao presidente Lula pelo senador Helder Barbalho (MDB-PA).
Fonte: D24AM