Senado votará PEC que extingue jornada de seis dias de trabalho na quarta

BRASÍLIA – O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho de seis dias com um de descanso (escala 61) ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 14 de setembro.

A PEC 221, que foi apresentada em 2019, propõe o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem que haja redução salarial para os trabalhadores. Além disso, a proposta diminui a carga horária de trabalho semanal de 44 para 40 horas, implementando uma transição que durará até 14 meses.

Compromisso com o processo legislativo

Ao marcar a votação, Alcolumbre reafirmou seu compromisso de tratar a proposta com “responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e, agora, aguarda apreciação no Senado.

Por ser uma emenda constitucional, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos em ambas as Casas legislativas. Caso haja alterações no texto por parte dos senadores, a proposta retornará à Câmara para nova análise.

Andamento da proposta no Senado

No Senado, a base governista tentou pautar a análise da PEC, mas Alcolumbre optou por manter o texto em espera. Foi somente em agosto que a proposta foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o fim da escala 61 no início de setembro. Entretanto, a votação no plenário ainda não havia sido realizada, com Alcolumbre afirmando que isso aconteceria apenas após as eleições.

Vale destacar que a proposta prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem a partir de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 52. A implementação das novas regras trará mudanças significativas, especialmente para os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição específica.