Senadora propõe tornar Ibama e ICMBio instituições permanentes do Estado

MANAUS – Está em tramitação no Senado uma proposta de emenda à Constituição que visa transformar o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) em instituições permanentes de Estado. Esta proposta, conhecida como PEC 13/2022, busca garantir autonomia funcional, técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial para esses órgãos.

A PEC também propõe que as carreiras do Ibama e do ICMBio sejam reconhecidas como típicas de Estado, estabelecendo critérios técnicos para a escolha de seus dirigentes. Joel Araújo, superintendente do Ibama no Amazonas, destaca que a aprovação dessa proposta pode ter um impacto significativo na continuidade dos trabalhos de fiscalização ambiental e na conservação da biodiversidade na região.

Entretanto, o texto da proposta ainda não foi aprovado e não inclui medidas específicas para reforço de pessoal ou aumento de orçamento destinado aos órgãos. A autonomia prevista na PEC abrange várias áreas da administração das instituições, mas não estabelece valores mínimos de orçamento, repasses automáticos de recursos adicionais ou criação de novos cargos, assim como não prevê reajustes salariais para os servidores.

Outro aspecto importante da PEC é a criação de mandatos de quatro anos para os dirigentes do Ibama e do ICMBio, podendo haver uma recondução. As indicações para esses cargos deverão seguir critérios técnicos definidos em leis complementares, e a nomeação pelo presidente da República estará sujeita a arguição pública e aprovação do Senado.

Ainda que a autonomia seja proposta, os dois órgãos permaneceriam vinculados ao Ministério do Meio Ambiente. A proposta também sugere o envio de relatórios anuais de atividades ao Senado, como forma de prestação de contas. Joel Araújo apoia a mudança e acredita que a medida pode ajudar a diminuir a influência de alterações políticas sobre a continuidade dos trabalhos das instituições, enfatizando que a proteção ambiental deve ser uma prioridade nas gestões futuras.