STF mantém decisão contra revisão de aposentadorias do INSS

Na última terça-feira (19), o ministro Edson Fachin, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), retirou um pedido de destaque que visava levar ao plenário físico a discussão sobre a revisão das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com essa ação, o STF restabeleceu a rejeição de mais um recurso relacionado à chamada "revisão da vida toda".

Durante um julgamento virtual que ocorreu entre 1 e 11 de maio, a maioria dos ministros, em uma votação de 7 a 1, decidiu rejeitar um quarto embargo de declaração que havia sido apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Essa decisão faz parte da ação direta de inconstitucionalidade 2.111, confirmando o entendimento já predominante no tribunal.

Apenas o ministro Dias Toffoli se manifestou a favor dos aposentados, propondo a possibilidade de revisão das aposentadorias para aqueles que recorreram à Justiça entre 2019 e 2024. Edson Fachin, que havia solicitado o destaque da ADI, acreditava que um novo julgamento seria necessário, mas com a retirada da medida, a decisão anterior prevalece.

O relator da ação, ministro Nunes Marques, classificou o recurso da CNTM como protelatório e argumentou que o assunto já havia sido amplamente discutido pelo STF, que já havia negado o direito à revisão da vida toda em diversas ocasiões. Essa revisão é defendida por sindicatos e aposentados, que alegam prejuízos decorrentes de regras de transição desfavoráveis em reformas previdenciárias realizadas no passado.

Em 2022, o STF havia dado uma vitória aos aposentados ao julgar um recurso extraordinário com repercussão geral, mas em 2024, o plenário reverteu essa decisão ao analisar duas ADIs, validando a aplicação de regras de transição que excluíam contribuições anteriores a 1994 do cálculo das aposentadorias. Com a rejeição do último recurso da CNTM, o caminho para novos pedidos de revisão se torna ainda mais restrito.